O
deputado Antonio Henrique (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o
Projeto de Lei 23.382/2019 que altera o nome do município de São Félix
do Coribe para São Félix do Corrente. A mudança “se dá em razão do
descontentamento e desconforto da comunidade” com a nomenclatura atual,
explicou o parlamentar.
Ao historiar o processo de
independência política e administrativa do município, Antonio Henrique
contou que com a emancipação do distrito de Coribe, houve um equívoco
quanto ao seu limite intermunicipal. “Os dirigentes do município de
Coribe achavam que o limite era o Rio Corrente, quando na realidade era
uma linha imaginária que partia da foz do Rio Formoso no Rio Corrente,
em direção leste, até o encontro com o Riacho da Pedra Branca”.
A população, ao longo desses anos, vem
expressando seu desejo de ter este equívoco sanado e de que o nome do
município seja alterado para São Félix do Corrente.
Na proposição, ele lembra que, pela
Constituição Federal, é dos estados “a competência para a criação,
fusão, incorporação e desmembramento de municípios”, e alega que, se o
estado tem essas competências, também pode modificar a grafia a partir
de “iniciativa legislativa estadual”.
Portanto, afirma Antonio Henrique,
“existe possibilidade de se alterar o nome do município, desde que a
Assembleia Legislativa do Estado delibere sobre o assunto”.
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